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07/07/2021 - LEI_940_2021
Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Excelentíssimo Senhor Efraim de Araújo Morais Filho. -
20/05/2021 - LEI_939_2021
Denomina de Maria Etelvino de Medeiros o logradouro público do perímetro urbano e dá outras providencias.
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20/05/2021 - LEI_938_2021
Denomina de Eronides Antônio da Silva o Centro Cultural de Picotes e dá outras providencias.
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20/05/2021 - LEI_937_2021
“Dispõe sobre o rateio dos recursos advindo da recuperação judicial das diferenças advindas do recebimento de precatório federal de recuperação de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), com os profissionais do quadro permanente do magistério do Município de São Mamede PB, autorizando ainda a celebração de acordo judicial, e dá providências correlatas.” -
23/03/2021 - LEI_936_2021
Reconhece as igrejas, os templos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no município de São Mamede/PB. -
23/03/2021 - LEI_935_2021
“Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos, e demais fogos que causem poluição sonora no município, e dá outras providências.” -
23/03/2021 - LEI_934_2021
Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020. -
23/03/2021 - LEI_933_2021
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – MUNICIPAL/SÃO MAMEDE-PB), modificando os prazos para a cobrança dos créditos tributários, concede anistia de multas, juros e correção monetária e dá outras providências. -
23/03/2021 - LEI_932_2021
Lei n" 932/2021 "Reconhece as academias de ginástica e de saúde, estudos de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte voltados a atividade física como serviço essencial a saúde pública no âmbito do município de São Mamede/PB, e dá providências correlatas." -
18/03/2021 - LEI_931_2021
Lei n° 931/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. -
16/03/2021 - LEI_930_2021
Dispõe sobre a atualização de vencimentos e gratificações dos funcionários ocupantes de cargo efetivo, e de provimento em comissão, e dá providências correlatas. -
16/03/2021 - LEI_929_2021
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do pagamento do salário mínimo vigente aos servidores da Prefeitura Municipal de São Mamede, e dá providências correlatas."
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