Função – A Procuradoria Geral do Município é uma função pertencente à gestão pública municipal, que tem por função garantir a representação jurídica do município, orientar o Prefeito e observar a administração durante a aplicação de seus atos em respeito à legislação.
Competência – Zelar pela integridade dos atos administrativos, representando o município, contestar ilegalidades contra o erário, elaborar projetos de lei, prestar esclarecimentos e assessorar com base na legislação secretários e o chefe do executivo, entre outras ações de correlação a gestão.
Como nos Localizar
ENDEREÇO | RUA JANÚNCIO NÓBREGA, 01 CENTRO |
TELEFONE | (83) 3462 1238 |
SECRETÁRIO | Russ Howel Henrique Cesário |
procuradoria@saomamede.pb.gov.br | |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO | DE SEG À SEXTA-FEIRA DAS 7H ÀS 13H |