Agosto é o mês de aniversário da Lei Maria da Penha (11.340), decretada e sancionada em 7 de agosto de 2006, marcando assim 13 anos de sua trajetória. A Lei objetiva coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como atuar na punição adequada em relação ao agressor.

Daí por que a criação da Campanha Agosto Lilás que evidencia essa temática da não-violência contra a mulher. No município, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano (SMDSH) estabeleceu agenda de ações, administradas pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres e Diversidade Humana, em parceria com o Cras, Creas, Nasf e as secretarias de Educação e Saúde.

A programação teve início na terça-feira (20) com bate-papo na rádio comunitária da cidade, a “Princesinha do Vale", prefixo 104.9 FM. A conversa foi desenrolada pela coordenadora municipal de políticas públicas, Edivânia Medeiros, junto com as assistentes sociais Morgana Araújo (Cras) e Tatiana Madelon (Creas).

Destacaram ainda o trabalho desenvolvido pelas redes de proteção social no município, o Cras na proteção da família e o Creas nos casos de violação dos direitos. E a Coordenadoria de Políticas Públicas que chegou para somar esforços e atuar nessa área de proteção da mulher.

Outro ponto bastante difundido, a importância da denúncia e os meios de contato. O disque 180, em âmbito nacional, exclusivo para denunciar a violência contra a mulher. E o disque 123, da Paraíba, que abrange todo tipo de violência.

A fim de ampliar esse debate, na quarta-feira (21), foi realizada roda de conversa no Cras e contou com a participação da Primeira-Dama Dra Micaela Mota Morais, das secretárias Rossana Medeiros (Assistência Social) e Niúda Morais (Saúde).

O evento foi ministrado pelas Advogadas Pollyanna Guedes, Brenna Victória, Roberta Lívia e a Bacharel em Direito, Raquel Augusto e o Psicólogo do Creas Yordan Gouveia.

Na abordagem inicial, o conceito de violência: “A violência é qualquer ato ou omissão que cause lesão, que cause retardo”, disse Brenna. Tipos abordados: Psicológica, Moral, Sexual, Patrimonial, Econômica, Física.

Outro ponto proposto na apresentação, a necessidade de desmistificar a cultura de que a violência é sempre algo físico, a que deixa marcas. Por isso, foram conceituando cada uma delas e citando exemplos para facilitar o entendimento.

Como destaque dessa cultura, a violência patrimonial e a econômica que moldava o poder machista dentro de casa. Isto é, de que tudo pertencia ao homem, inclusive o salário da mulher. Pela força da Lei Maria da Penha e a evolução feminina na sociedade, essa realidade vem sendo modificada.

Porém, novas roupagens de violência vem sendo identificadas, na internet, por exemplo, a exposição de fotos intimas de famosos, motivou a criação da Lei Carolina Dieckmann, em 2012. Mais recente, em 2015, a Lei do Feminicídio, para os casos em que ocorre morte da vítima.

Para finalizar, deram destaque a Lei Maria da Penha que, segundo as advogadas, por sua completude serve de exemplo para outros países. “Mas o que falta é isso, a gente começar o trabalho na sociedade”, concluiram.