A Prefeitura de São Mamede publicou, nesta quinta-feira (17), o decreto de nº 04/2022 que prorroga as novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus e da exigência do cartão de vacinação. O decreto vale até 6 de março.

Na prática, o novo decreto trata das regras a serem cumpridas no período do carnaval. De modo que é importante ressaltar o artigo 3º que faz alusão à proibição de gastos públicos com festas carnavalescas.

Já no artigo 4º consta que os estabelecimentos privados, como bares, restaurantes, pizzarias e similares, podem realizar eventos, mas sem aglomerações de pessoal, sendo responsáveis por manter os cuidados sanitários e de higiene.

Haverá ponto facultativo nas repartições públicas, de 28 de fevereiro até as 12h do dia 2 de março, com exceção para os serviços essenciais da saúde, infraestrutura e demais demandas específicas de cada secretaria.