A Prefeitura de São Mamede publicou novo decreto municipal nº 19/2021 válido por mais quinze dias, a contar desta quinta-feira, 17 de junho, até o dia 2 de julho. O município segue as medidas restritivas do Governo do Estado para conter o avanço da Covid-19, mas, vale ressaltar que no âmbito municipal permanece o toque de recolher, das 21 horas até as 5 horas.

A população deve atentar para o parágrafo único do artigo 1º, que estabele o horário de funcionamento do comércio local no período das 7 às 17 horas.

Já as fiscalizações continuam sendo feitas pela Vigilância Sanitária Municipal e pela Polícia Militar. Em caso de descumprimento dessa norma, o dono do estabelecimento estará sujeito à multa no valor de 500 reais, por dia de infração.

Vale destacar também o uso obrigatório de máscara de proteção facial em locais públicos e estabelecimentos privados. A multa para casos de reincidência injustificada será de 100 reais.

Conserva-se ainda o trabalho home office (em casa) para os servidores públicos municipais, com excessão para os serviços essenciais das secretarias de Saúde, de Desenvolvimento Social e Humano e da Infraestrutura.

Para ver mais detalhes, segue o decreto do município. Veja ainda o decreto estadual nº 41.352, no Diário Oficial.