Prefeito Dr. Jefferson homologou concurso público por meio de Decreto Nº 04/2022

No fim da tarde de ontem, sexta-feira, 18, o prefeito de São Mamede, Dr. Jefferson, homologou o certame municipal – Concurso 2021, por meio de Decreto Nº 04/2022. O concurso foi realizado no município e regido pelo edital de nº 01/2021 e suas alterações. 

O ato da homologação ratifica todos os atos praticados durante o concurso e permite a realização das convocações dos candidatos aprovados. Dessa forma, a partir de hoje, o município tem até dois anos para realizar a convocação das vagas dispensadas no edital.

Importante lembrar que 2022 é ano eleitoral e, portanto, a Gestão tem de observar às vedações impostas pela Lei das Eleições 9.504/1997, em seu artigo 73, e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000, artigo 42). 

Ressalta-se ainda que os candidatos aprovados devem estar atentos às convocações que serão divulgadas no Site Institucional.

Clique aqui e leia a íntegra do decreto homologatório.