A Prefeitura de São Mamede - PB, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Meio Ambiente, com o acompanhamento do produtor e ativista cultural e conselheiro estadual de políticas culturais do Governo da Paraíba, Francisco de Assis França Lima (Noninho), cadastrou o seu Plano de Ação na plataforma Transfere Gov aderindo, portanto, à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022).
Esse momento ocorreu no dia 7 de julho, uma sexta-feira, no gabinete do prefeito Dr. Jefferson. Estavam presentes, além do prefeito, o secretário da pasta, Júnior Salvador, Noninho e o assessor de projetos culturais José Alcione Fernandes.
Vale ressaltar que o município recebeu, nesta semana, feedback positivo para o plano de ação. Próximo passo da secretaria será organizar o trâmite necessário para o cadastramento dos artistas local, que serão contemplados pela lei.
Lei Paulo Gustavo
Fonte: Agenda do Poder
Aprovada pelo Congresso em março de 2022, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para ações emergenciais no setor cultural em todo o país, ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em prática.
Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto à lei.
Ao ser recriado na atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) elencou a regulamentação da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios, para atender diversas manifestações culturais e artísticas como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.
É importante lembrar que a lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, em maio de 2021.
