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Poderes Legislativo e Executivo de São Mamede promovem ato público e dizem “Não ao fechamento da comarca”

Por prefeitura   Segunda-Feira, 2 de Outubro de 2017

Aconteceu quinta-feira (28), na Câmara de Vereadores de São Mamede, ato público pelo não fechamento da comarca do município, esse evento foi promovido pelos Poderes Legislativo e Executivo, ensejando unir forças para reverter decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ).

Conforme TJ/PB são 15 comarcas a ser fechadas sob alegação de reduzir gastos no judiciário, contudo, caso a ação seja validada, os serviços prestados nesses municípios serão remanejados para a comarca mais próxima. 

Durante o ato, a Vereadora Luíza Sátyro Morais, responsável pela propositura junto ao Legislativo, mostrou-se indignada diante da sentença do Poder Judiciário, o que a motivou encampar mobilização contrária ao fechamento.

Segundo o Prefeito Umberto Jefferson, se aprovada, será um retrocesso para os municípios atingidos, causando distanciamento da justiça ao povo, em especial os mais necessitados. O Prefeito ainda afirmou que não se podem colocar questões econômicas à frente do interesse público.

O Deputado Estadual Nabor Wanderley, que prestigiou o evento, ressaltou que a justiça não pode agir na contramão da história, para ele a desinstalação das comarcas pode provocar problemas sociais graves.

Já o Oficial de Justiça Valone Dias falou em nome dos funcionários do fórum, ressaltando a importância dessa mobilização, conceituado o fórum de patrimônio público do povo são-mamedense.

Demais autoridades a exemplo do Ex-Prefeito Francisco das Chagas Lopes, o Advogado e Presidente da OAB/Patos Paulo César de Medeiros e do represente do sindicato, Aroldo Nóbrega também afirmaram que estão irmanados nessa luta.

Ao final do ato, o Deputado Federal Efraim Filho, mantendo contato com a Vereadora Luiza, confirmou audiência com o Presidente do TJ, Joás de Brito. Essa reunião aconteceu na manhã de sexta-feira (29), na sede do tribunal.

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