A Câmara de Vereadores de São Mamede-PB, Casa Manoel Etelvino de Medeiros, realizou, na última terça-feira (19), sessão extraordinária para aprovação do Projeto de Lei do Executivo, nº 11/2022, que regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Estiveram presentes, além dos vereadores, os representantes das categrorias, bem como do sindicato das classes, o Sindacs.

A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão. Após ser sancionada pelo prefeito Dr. Jefferson, a Lei entra em vigor e tem efeito retroativo ao mês de maio, período em que foi implantada via Emenda Constitucional nº 120/2022. 

Portanto, a partir da próxima folha de pagamento de agosto, os ACS e ACE vão receber dois salários mínimos, isso corresponde ao valor de R$ 2.424,00 mais insalubridade. Atualmente ainda está com o cálculo de 20% para os agentes de saúde e de 40% para os agentes de endemias. 

Jami Cabral é vereador e também é ACS, na região rural de Baraúnas. Em sua fala na Tribuna, enalteceu a iniciativa do município, e a aprovação por parte dos colegas vereadores. Jami argumentou que na Lei há duas alterações a serem feitas, uma diz respeito à aposentadoria por tempo de serviço e a outra à regulamentação de 40% de insalubridade para ambas as categorias. 

Juquinha Guerra, ACS na comunidade rural de Gatos, fez um relato histórico da criação do Programa Agentes Comunitários de Saúde no município. Disse que foi em 1991 que aconteceu o primeiro teste de seleção para ACS, na época, a gestão era do prefeito Dr. Chagas Lopes de Souza.

“Desde esse tempo caminhamos nessa luta constante, um trabalho que não é fácil, mas fico muito feliz em ver essas conquistas para todos nós agentes”, concluiu Juquinha.

O vice-presidente da Casa, Francisco de Assis Araújo (Véi da Muda), junto com a vereadora Eva Lucena, conduziu a sessão, tendo em vista a ausência da presidente Luíza Sátyro, por motivos de saúde. Lembrando que os vereadores seguem em recesso até o dia 20 de agosto.