A Prefeitura de São Mamede, por meio do Conselho Gestor de Habitação, estabeleceu prazo de cinco dias úteis, a contar desta segunda-feira, dia 16, para que as 80 famílias beneficiadas com as casas do conjunto habitacional Henrique Bezerra da Trindade, no loteamento Jardim São Mamede, assinem o Termo de Doação e de responsabilidade pela posse do imóvel.

De acordo com o assessor jurídico do município, Paulo Medeiros, essa decisão vale tanto para as pessoas que foram beneficiadas por cotas de idosos, deficientes ou mulheres chefes de família, como também aos demais contemplados pelo critério de pontuação.

O ato de assinatura do termo será amanhã no Centro de Referência da Assistência Social, às 10h. Os beneficiados devem comparecer portando documentos de RG e CPF. Vale ressaltar que também estão sendo convocadas as pessoas que já manifestaram desistência das casas, para atestarem a devolução e, assim, outras famílias sejam contempladas.

MPE

Na última sexta-feira, 13, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça com sede em Patos-PB, emitiu parecer favorável à Prefeitura para que procedesse com a entrega das chaves às famílias contempladas.

Vale ressaltar que o conjunto habitacional foi inaugurado no dia 1º de maio dentro da programação alusiva à Emancipação Política de São Mamede. Portanto, há 15 dias as famílias aguardavam a determinação judicial por parte do MPE, em resposta ao processo aberto via denúncia do vereador Macelo Alves da Silva.

O vereador alegava irregularidade nos critérios utilizados pelo conselho gestor para escolha das famílias beneficiadas. No entanto, a documentação foi avaliada pelo MPE que constatou estar dentro do processo legal, não havendo, portanto, nenhum empecilho para as famílias tomarem posse de suas casas.

O prefeito Dr. Jefferson comemorou a decisão do MPE registrando vídeo nas redes sócias. Em seguida, participou de entrevista na rádio comunitária local, onde fez a convocação para as 80 pessoas assinarem o termo de posse no CRAS. 

Nesse sábado, o prefeito utilizou as redes sociais para ratificar convite às famílias, disse:

"O último capítulo do sonho real da casa própria já tem data, horário e local. Na próxima segunda, dia 16, às 10h, estaremos no CRAS entregando as chaves e os termos de doação aos 80 beneficiários com unidades habitacionais no Conjunto Henrique Trindade, Loteamento Jardim São Mamede".