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23/11/2017 - LEI_804_2017
CONCEDE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
23/11/2017 - LEI_803_2017
CONCEDE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
23/11/2017 - LEI_802_2017
CONCEDE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
23/11/2017 - LEI_801_2017
CONCEDE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
23/11/2017 - LEI_800_2017
CONCEDE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO DO PERÍMETRO URBANO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
09/11/2017 - LEI_799_ 2017
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 423/97, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
31/01/2017 - LEI_COMPLEMENTAR_19_2017
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DA CLASSE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/06/2017 - LEI_798_2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
10/05/2017 - LEI_797_2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
07/04/2017 - LEI_796_2017
DEFINE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS EDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE-PB E DÁ PROVIDÊNCIAS. -
07/04/2017 - LEI_795_2017
DEFINE A JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAS, PARA OS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/01/2017 - LEI_793_2017
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/01/2017 - LEI_792_2017
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS - MUNICIPAL / SÃO MAMEDE-PB) MODIFICANDO OS PRAZOS PARA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/01/2017 - LEI_791_2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO PAGAMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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