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21/12/2020 - LEI_COMPLEMENTAR_25/2020
Institui O Código Tributário e de Rendas do Município de São Mamede e dá outras providências. -
29/12/2020 - LEI_928_2020
Denomina de Joseride Medeiros da Nóbrega (Cigano) a estrada vicinal que vai da bifurcação da estrada de Várzea Alegre até Campo de Cruz no município de São Mamede/PB e dá outras providencias. -
29/12/2020 - LEI_927_2020
Denomina de Jovita Oliveira Cruz (Zita) a Rua Projetada nº09 do Bairro Jardim São Mamede, no município de São Mamede/PB, e dá outras providencias.
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29/12/2020 - LEI_926_2020
Denomina de Manoel Lucena de Morais (Manoel Caboclo) a estrada vicinal que dá acesso a Comunidade Rural Várzea Alegre no município de São Mamede/PB e dá outras providencias. -
29/12/2020 - LEI_925_2020
Denomina de Mariza Cesarino da Nóbrega a Rua Projetada nº10 do Bairro Dona Maroca, no município de São Mamede/PB, e dá outras providencias. -
18/12/2020 - LEI_924_2020
LEI Nº 924/2020
Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São Mamede/PB e dá outras providencias.
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18/12/2020 - LEI_923_2020
LEI Nº 923/2020
Denomina de Vereador Eronildo Enéas Souto a Tribuna da Câmara Municipal de São Mamede/PB, Casa Vereador Manoel Etelvino de Medeiros e dá outras providencias.
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18/12/2020 - LEI_922_2020
LEI Nº 922/2020
Concede nome a logradouro público do perímetro urbano e dá outras providencias.
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18/12/2020 - LEI_921_2020
LEI Nº 921/2020
Concede nome a logradouro público do perímetro urbano e dá outras providencias.
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18/12/2020 - LEI_920_2020
LEI Nº 920/2020
Denomina de José Melquiades de Medeiros a Galeria dos ex-vereadores da Câmara Municipal de São Mamede/PB.
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18/12/2020 - LEI_919_2020
LEI Nº 919/2020
Concede nome a bairro público e dá outras providencias.
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18/12/2020 - LEI_918_2020
LEI Nº 918/2020
Concede Título de Cidadão de São Mamede/PB e dá outras providencias.
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17/12/2020 - LEI_917_2020
LEI Nº 917/2020
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – MUNICIPAL/SÃO MAMEDE-PB), modificando os prazos para a cobrança dos créditos tributários, concede anistia de multas, juros e correção monetária e dá outras providências.
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17/12/2020 - LEI_916_2020
LEI Nº 916/2020
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Mamede para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
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17/12/2020 - LEI_915_2020
LEI Nº 915/2020
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do município de São Mamede/PB, para o período 2018/2021, e dá outras providências.
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17/12/2020 - LEI_914_2020
LEI Nº 914/2020
Dispõe sobre as modificações dos Anexos I e II, da LDO do município de São Mamede/PB para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
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17/12/2020 - LEI_913_2020
LEI Nº 913/2020
Cria no Município de São Mamede o Prêmio Previne Brasil – Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previsto nas Portarias nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, dá outras providências
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17/12/2020 - LEI_912_2020
LEI Nº 912/2020
Denomina o Canal de Macrodrenagem e rede Coletora que dá acesso as Ruas Dr. José Amorim, Ezequiel Benigno de Medeiros e José do Ó Primo e dá outras providencias
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17/12/2020 - LEI_911_2020
LEI Nº 911/2020
Denomina de Maria do Céu Oliveira de carvalho a Base do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providencias.
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17/12/2020 - LEI_910_2020
LEI Nº 910/2020
Denomina de Áureo Clemente Guedes a Unidade de Saúde localizada no Bairro Misael de Oliveira e dá outras providencias
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01/12/2020 - LEI_909_2020
“Implementa a Energia Solar Fotovoltaica em todos os Órgãos Públicos Municipais, para a redução dos gastos públicos junto a Empresa de energia Elétrica “Energisa Paraíba” e dá outras providências.”
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