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01/12/2020 - LEI_908_2020
“Cria o Orçamento Democrático Participativo Municipal e dá outras providências.” -
01/12/2020 - LEI_907_2020
“Concede a Medalha Ana Maria Izidoro de Andrade ao Sr. Ronaldo Miguel Bezerra e dá outras providências.” -
01/12/2020 - LEI_906_2020
“Denomina de Maria José Rique a Sala de Arquivo da Câmara Municipal de São Mamede/PB e dá outras providências.” -
01/12/2020 - LEI_905_2020
“Regulamenta a cobrança de ingressos de parques e brinquedos nos períodos festivos da cidade de São Mamede/PB e dá outras providências.” -
01/12/2020 - LEI_904_2020
“Denomina de Roberto Pedro de Araújo o Vestuário Masculino do Ginásio de Esportes Otacílio Bento de Morais e dá outras providências.”
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27/11/2020 - LEI_903_2020
LEI Nº 903/2020 - "Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do Art. 6º, I da Lei Municipal nº 863/2019".
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28/09/2020 - LEI_902_2020
"Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de São Mamede para a Legislatura 2021/2024". -
28/09/2020 - LEI_901_2020
“Dispõe sobre a alteração de nomes de prédios púbicos municipais, e dá outras providências.” -
28/09/2020 - LEI_900_2020
“Dispõe sobre a alteração de nomes de prédios púbicos municipais, e dá outras providências.”
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03/08/2020 - LEI_899_2020
“Dispões sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas e com obras em execução contratadas com o poder público no município de São Mamede-PB, e dá outras providências.” -
03/08/2020 - LEI_898_2020
“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar permuta por compensação tributária de área de terras destinada à construção de casas populares, bem como incentivos fiscais em compensação às benfeitorias referentes a pavimentação da área, infraestrutura dos serviços de água e energia elétrica, nos termos dos arts. 170 e ss. da LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CTN) e dá outras providências”. -
15/07/2020 - LEI_897_2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias (LDO), para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. -
22/06/2020 - LEI COMPLEMENTAR_24_2020
Altera a Lei Municipal Complementar nº 18/2013 e Lei Municipal nº 846/2019 e suas posteriores atualizações, que dispõe respectivamente sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo do município de São Mamede/PB e sobre a Atualização de Vencimentos e Gratificações dos Funcionários ocupantes de cargo efetivo, e de provimento em comissão, e dá providências correlatas. -
22/06/2020 - LEI COMPLEMENTAR_23_2020
Cria e regulamenta a Procuradoria Geral do Município de São Mamede/PB como órgão da administração municipal superior e dá outras providências. -
18/06/2020 - LEI_896_2020
“Denomina de Alcides Rufino da Silva a Praça da Rua Santos D’umont e dá outras providencias.” -
18/06/2020 - LEI_895_2020
“Denomina de José Cândido de Medeiros Neto o Auditório da Escola Municipal Lúcia de Fátima Moraes de Lucena e dá outras providencias.” -
08/06/2020 - LEI_894_2020
“Denomina de Jeová Lucena de Araújo o Refeitório da Escola Municipal Lúcia de Fátima Morais de Lucena e dá outras providencias.” -
08/06/2020 - LEI_893_2020
“Denomina de Severino Lucena de Medeiros (Birino Buzina) o Refeitório da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Francisco Pergentino de Araújo Filho e dá outras providencias.” -
08/06/2020 - LEI_892_2020
“Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais no município de São Mamede/PB e dá outras providências”. -
27/04/2020 - LEI_891_2020
“Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São Mamede para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 863/2019, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.” -
27/04/2020 - LEI_890_2020
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências.”
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