Publicações

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Referência do Município de São Mamede-PB – UFIR -SM, com base nas prescrições do art. 312, § 1.º da LC n.º 025/2020, e dá providências correlatas.”

“Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município de São Mamede-PB, afetadas por ESTIAGEM, e dá outras providências”.
COBRADE: 14.110.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.