Publicações

Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização do atendimento prioritário e direitos assegurados aos portadores de Fibromialgia no Município de São Mamede-PB, conforme a Lei Municipal n.º 1.147/2024.

“Dispõe sobre a correção dos valores constantes nos Setores Fiscais - SF instituídos pela Planta Genérica de Valores da LC n.º 025/2020 e Decreto n.º 004/2023, e dá providências correlatas.”

“Dispõe sobre a atualização das taxas de abate de animais no Matadouro Público, e das taxas dos boxes e tarimbas do Mercado Público do Município de São Mamede-PB, com base nas prescrições do art. 306 c/c o art. 313 da LC n.º 025/2020, e dá providências correlatas.”

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Referência do Município de São Mamede-PB – UFIR -SM, com base nas prescrições do art. 312, § 1.º da LC n.º 025/2020, e dá providências correlatas.”

“Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do Município de São Mamede-PB, afetadas por ESTIAGEM, e dá outras providências”.
COBRADE: 14.110.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.