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22/12/2023 - Decreto PMSM n.º 028 /2023
“Regulamenta a concessão de Gratificação e Adicional por Serviço Extraordinário, (horas extras), nos Órgãos e Entidades na Administração Municipal de São Mamede PB”. -
22/12/2023 - DECRETO Nº 27/2023
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30/11/2023 - DECRETO PMSM N.º 026/2023.
“Dispõe sobre a revogação do Decreto n.º 018/2023, referente as medidas administrativas adotadas pela gestão municipal interina no âmbito do Município de São Mamede PB, e dá outras providências correlatas.” -
17/11/2023 - DECRETO PMSM Nº 025/2023.
“Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA as áreas do Município de São Mamede-PB, afetadas por ESTIAGEM e dá outras providências”. -
31/10/2023 - DECRETO PMSM N.º 024/2023
“Dispõe sobre o Feriado de Finados e o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá providências correlatas”. -
11/10/2023 - DECRETO PMSM Nº 023/2023.
“Dispõe sobre o feriado de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil, e do ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências correlatas.” -
13/09/2023 - DECRETO N° 022/2023
“APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -
11/09/2023 - DECRETO PMSM N.º 021/2023.
“Dispõe sobre os critérios técnicos de mérito e desempenho, sobre a participação para provimento cargo e/ou função de diretor (a) das escolas públicas municipais de educação básica.”
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06/09/2023 - DECRETO N° 020/2023
“Dispõe sobre o feriado da Independência do Brasil, e do ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências correlatas.” -
29/08/2023 - DECRETO Nº 019/2023
“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá providências correlatas. -
23/08/2023 - DECRETO Nº 18/2023
“Dispõe sobre medidas administrativas adotadas pela gestão municipal interina no âmbito do Município de São Mamede PB, e dá outras providências correlatas.” -
23/06/2023 - DECRETO Nº 17/2023
“Dispõe sobre o Feriado da São Pedro nas repartições municiais, e dá providências correlatas.” -
06/06/2023 - DECRETO Nº 16/2023
Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social do município de São Mamede - PB. -
05/06/2023 - DECRETO Nº 015/2023.
“Dispõe sobre o feriado de corpus christi e ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências correlatas.” -
19/04/2023 - DECRETO 14/2023
“Dispõe sobre a transferência Feriado de Tiradentes, e dá outras providências correlatas.” -
14/04/2023 - DECRETO Nº 13/2023
“Fixa procedimento para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, pertencentes ao quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de São Mamede/PB, e dá outras providencias correlatas” -
31/03/2023 - DECRETO N° 12/2023
“Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos, e da outras providências”. -
31/03/2023 - DECRETO N° 11/2023
“Dispõe sobre o Feriado da Semana Santa do corrente ano, e dá providências correlatas.” -
30/03/2023 - DECRETO N° 10/2023
Dispõe sobre a adesão a Conferência Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, convocada pelo Decreto nº 013/2023 de 22 de março de 2023 do Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Luzia – PB. -
09/03/2023 - DECRETO N° 009/2023
“Determina o cancelamento dos atos administrativo processados na Concorrência 01/2023 e Tomada de Preço n.º 001/2023, e dá providencias correlatas”. -
02/03/2023 - DECRETO N°. 08/2023
“Determina a abertura de procedimento administrativo para apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e/ou agentes públicos, e dá providencias correlatas”.
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