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17/02/2023 - DECRETO Nº 07/2023
“Dispõe sobre o recolhimento dos veículos oficiais a garagem pública municipal durante o Feriado do Carnaval/2023, e dá providências correlatas.” -
17/02/2023 - DECRETO Nº 06/2023
“Dispõe sobre o Feriado de Carnaval/2023, e dá providências correlatas.” -
01/02/2023 - DECRETO Nº. 05/2023
“Dispõe sobre o reconhecimento de luto oficial nas repartições públicas municipais, e dá providências correlatas. ” -
27/01/2023 - DECRETO Nº 04/2023
“Dispõe sobre a regulamentação dos Setores Fiscais -SF instituídos pela Planta Genérica de Valores da LC n.º 025/2020, e dá providencias correlatas.” -
27/01/2023 - DECRETO Nº 03/2023
“Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Referência do Município de São Mamede PB – UFIR-SM, com base nas prescrições do art. 312.º, § 1.º da LC n.º 025/2020, e dá providencias correlatas.” -
23/01/2023 - DECRETO Nº 02/2023
Institui a equipe responsável pelas ações do
Programa Criança Feliz, no âmbito do Município
de São Mamede-PB, em conformidade com a
Portaria MC nº 664, de 2 de setembro de 2021. -
23/01/2023 - DECRETO 01/2023
“Regulamenta o Fundo Municipal de Direitos do Idoso de São Mamede-PB, criado pela Lei Municipal nº 590/2009, de 19 de outubro de 2009 e publicada em 20 de outubro de 2009, e dá outras providências.”
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