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29/12/2022 - Lei Complementar n.º 026/2022.
“Dispõe sobre a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre as atividades previstas nos itens 7.02 e 7.05 e 7.19 da lista de serviços tributáveis constante do Anexo I, e item 24.0 do Anexo III da Lei Complementar 25/2020 - Código Tributário do Município de São Mamede, e sobre a composição da base de cálculo referente às atividades previstas nos itens 7.02 e 7.05 do mesmo diploma, relacionadas à construção e à manutenção de parques de geração de energia elétrica por fontes fotovoltaicas, bem como à operação e à conservação dos respectivos sistemas de geração, transmissão e escoamento da energia gerada”. -
29/12/2022 - LEI Nº 1.028
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SÃOMAMEDENSE À SENHORA ZELIA STEFANYE ARAÚJO ANDRADE AZEVEDO”. -
22/12/2022 - LEI N° 1.027
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SÃOMAMEDENSE À SENHORA DORALICE BARBOSA DA CRUZ MEDEIROS.”. -
22/12/2022 - LEI Nº 1.026
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SÃOMAMEDENSE À SENHORA RITA PEREIRA DA SILVA”. -
22/12/2022 - LEI Nº 1.025
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SÃOMAMEDENSE DRª ANA ELISABETH SÁ DA NÓBREGA LIMA”. -
22/12/2022 - LEI Nº 1.024
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SÃO MAMEDENSE À SENHORA RAYSSA SAMARAH SIMPLICIO PEREIRA LOPES SALVADOR”. -
23/12/2022 - LEI Nº 1.023
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SÃOMAMEDENSE À SENHORA DALVANIRA HELENA DE ARAÚJO”. -
22/12/2022 - LEI Nº 1.022
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SÃOMAMEDENSE À DOUTORA PERLA GADELHA MEDEIROS LIMA.” -
22/12/2022 - LEI Nº 1.021
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SÃOMAMEDENSE À DOUTORA MICAELA DA NÓBREGA MOTA MORAIS.” -
22/12/2022 - LEI Nº 1.020
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SÃOMAMEDENSE AO SENHOR ANTÔNIO TIBÚRCIO DE LUCENA.” -
22/12/2022 - LEI Nº 1.019
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SÃOMAMEDENSE A SENHORA THAÍS BRUNA LEITE MARANHÃO.” -
22/12/2022 - LEI Nº 1.018
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SÃOMAMEDENSE A SENHORA ALUCIANIA DA COSTA SILVA ARAÚJO.” -
16/12/2022 - LEI Nº 1.017
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -
16/12/2022 - LEI Nº 1.016
“Dispõe sobre as modificações dos Anexos I e II, da LDO para o Exercício de 2023 e dá outras providências.” -
16/12/2022 - LEI Nº 1.015
“DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE, PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -
25/11/2022 - LEI Nº 1.014
“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e altera a redação do Art. 6º, I da Lei Municipal nº. 957/2021.” -
21/11/2022 - LEI Nº 1.013
“DENOMINA DE MANOEL BATISTA DE SOUTO (MANOEL BELO), O AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE.” -
21/11/2022 - LEI Nº 1.012
“CONCEDE O NOME DE IORDAN ETELVINO DE MEDEIROS, À RUA QUE FICA POR TRÁS DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA HERCILIA PAZ, NO CONJUNTO NILSON OLIVEIRA.” -
21/11/2022 - LEI Nº 1.011
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SÃO MAMEDENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS FELIPE DOS SANTOS.” -
21/11/2022 - LEI N° 1.010
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SÃO MAMEDENSE AO SENHOR FRANCISCO RAIONILSON DA SILVA QUIRINO.” -
21/11/2022 - LEI Nº 1.009
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ SÃO MAMEDENSE À SENHORA MARINEZ GOMES DE OLIVEIRA”
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