Legislação
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2019
05/06/2019 - LEI_854_2019
Denomina de Vereador Eronildes Enéas de Souto a Sala da Presidência da Câmara Municipal de São Mamede-PB e dá outras providencias.
05/05/2019 - LEI_851_2019
“Cria o dia do Casamento Comunitário em São Mamede-PB e dá providências correlatas.”
17/04/2019 - LEI_849_2019
“Concede Título de Cidadão de São Mamede e dá outras providências”.
17/04/2019 - LEI_850_2019
“Concede Título de Cidadão de São Mamede e dá outras providências”.
03/04/2019 - LEI_848_2019
“Concede Título de Cidadão de São Mamede e dá outras providências”.
08/03/2019 - LEI_847_2019
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – MUNICIPAL/SÃO MAMEDE-PB), modificando os prazos para o parcelamento dos créditos tributários, concede anistia de multas, juros e correção monetária e dá outras providências”.
27/02/2019 - LEI_845_2019
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo do pagamento do salário mínimo vigente aos servidores da Prefeitura Municipal de São Mamede, e dá providências correlatas.”
27/02/2019 - LEI_846_2019
“Dispõe sobre a atualização de vencimentos e gratificações dos funcionários ocupantes de cargo efetivo, e de provimento em comissão, e dá providências correlatas.”
17/01/2019 - LEI_844_2019
Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Senhor Otoni José de Medeiros.
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