Legislação
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FEVEREIRO 2025
28/02/2025 - JOM 28/02/2025
EXTRATOS DE LICITAÇÃO.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00017/2025.
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 002/2025 a PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 008/2025.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00017/2025.
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 002/2025 a PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 008/2025.
27/02/2025 - JOM 27/02/2025
ARQUIVOS DE LICITAÇÃO.
25/02/2025 - JOM 25/02/2025
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 16/2025.
DECRETO N.º 05/2025.
LEI Nº 1.190/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO E EXTRATOS DE CONTRATOS.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00015/2025.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00016/2025.
DECRETO N.º 05/2025.
LEI Nº 1.190/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO E EXTRATOS DE CONTRATOS.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00015/2025.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00016/2025.
24/02/2025 - JOM 24/02/2025
PORTARIA DE NOMEAÇÃO CP Nº 001/2025.
RATIFICAÇÃO, EXTRATOS DE LICITAÇÃO.
LEI N.º 1.187/2025 A LEI N.º 1.189/2025
RATIFICAÇÃO, EXTRATOS DE LICITAÇÃO.
LEI N.º 1.187/2025 A LEI N.º 1.189/2025
21/02/2025 - JOM 21/02/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00013/2025.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00014/2025.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00014/2025.
19/02/2025 - JOM 19/02/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0010/2025, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0010/2025, TERMO DE ADJUDICAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 02.00010/2025, DISPENSA Nº. 00010/2025.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 15-A/2025.
ARQUIVOS DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0010/2025, TERMO DE ADJUDICAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 02.00010/2025, DISPENSA Nº. 00010/2025.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 15-A/2025.
ARQUIVOS DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
18/02/2025 - JOM 18/02/2025
EXTRATOS DE CONTRATOS.
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0009/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0028/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0009/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0028/2025.
17/02/2025 - JOM 17/02/2025
AVISO DE REVOGAÇÃO, Pregão Eletrônico nº 007/2025.
EXTRATO ADJUDICAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 0006/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, Pregão Eletrônico N.º. 0006/2025.
AVISO DE ERRATA.
DECRETO N.º 04/2025.
EXTRATOS DE LICITAÇÃO.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 130/2025.
EXTRATO ADJUDICAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 0006/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO, Pregão Eletrônico N.º. 0006/2025.
AVISO DE ERRATA.
DECRETO N.º 04/2025.
EXTRATOS DE LICITAÇÃO.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 130/2025.
14/02/2025 - JOM 14/02/2025
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 15/2025.
DECRETO N° 03/2025.
AVISOS DE LICITAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 10/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2025.
DECRETO N° 03/2025.
AVISOS DE LICITAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 10/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2025.
13/02/2025 - JOM 13/02/2025
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 002/2025.
EXTRATOS DE LICITAÇÃO.
EXTRATOS DE LICITAÇÃO.
12/02/2025 - JOM 12/02/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0008/2025, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0008/2025, TERMO DE ADJUDICAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 02.0008/2025, DISPENSA Nº. 0008/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0008/2025, TERMO DE ADJUDICAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 02.0008/2025, DISPENSA Nº. 0008/2025.
11/02/2025 - JOM 11/02/2025
RESOLUÇÃO N.º 01/2025. (CÂMARA MUNICIPAL)
EXTRATOS DE CONTRATOS.
EXTRATOS DE CONTRATOS.
10/02/2025 - JOM 10/02/2025
PORTARIA DE NOMEAÇÃO PS Nº 001/2025 A PORTARIA DE NOMEAÇÃO PS Nº 011/2025.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00010/2025.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 00010/2025.
07/02/2025 - JOM 07/02/2025
EXTRATOS DE LICITAÇÃO.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 13/2025.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 14/2025.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 13/2025.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 14/2025.
06/02/2025 - JOM 06/02/2025
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 129/2025.
05/02/2025 - JOM 05/02/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0007/2025, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, TERMO DE ADJUDICAÇÃO, DISPENSA Nº. 0007/2025.
RATIFICAÇÃO E EXTRATOS DE CONTRATOS.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 012/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 128/2025.
RATIFICAÇÃO E EXTRATOS DE CONTRATOS.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 012/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 128/2025.
04/02/2025 - JOM 04/02/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0004/2025, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0004/2025, TERMO DE ADJUDICAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 02.0004/2025, DISPENSA Nº. 0004/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0005/2025, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0005/2025, TERMO DE ADJUDICAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 02.0005/2025, DISPENSA Nº. 0005/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0006/2025, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0006/2025, TERMO DE ADJUDICAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 02.0006/2025, DISPENSA Nº. 0006/2025.
EDITAL N.º 01/2025
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE 2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0004/2025, TERMO DE ADJUDICAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 02.0004/2025, DISPENSA Nº. 0004/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0005/2025, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0005/2025, TERMO DE ADJUDICAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 02.0005/2025, DISPENSA Nº. 0005/2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0006/2025, TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0006/2025, TERMO DE ADJUDICAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 02.0006/2025, DISPENSA Nº. 0006/2025.
EDITAL N.º 01/2025
CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE 2025.
03/02/2025 - JOM 03/02/2025
DECRETO N° 02/2025.
N]º 002 TERMO ADITIVO CONTRATUAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002 /2024.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 124/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - A/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - B/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - C/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - D/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - E/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - F/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - G/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - H/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - I/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - J/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - K/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - L/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - M/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 124/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 125/2025.
DISPENSAS E ESTRATOS DE LICITAÇÃO. (CÂMARA MUNICIPAL)
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 126/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 127/2025
N]º 002 TERMO ADITIVO CONTRATUAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002 /2024.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 124/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - A/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - B/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - C/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - D/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - E/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - F/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - G/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - H/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - I/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - J/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - K/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - L/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 123 - M/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 124/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 125/2025.
DISPENSAS E ESTRATOS DE LICITAÇÃO. (CÂMARA MUNICIPAL)
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 126/2025.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 127/2025
