Legislação

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE-PB, EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 01/2025, que havia declarado SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em as áreas do Município de São Mamede-PB, e dá outras providências correlatas”.

“Dispõe sobre o Feriado de Carnaval/2025, e dá providências correlatas.”

“Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Referência do Município de São Mamede-PB – UFIR -SM, com base nas prescrições do art. 312, § 1.º da LC n.º 025/2020, e dá providencias correlatas.”

“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”