Legislação
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11 - NOVEMBRO 2022
29/11/2022 - JOM 29/11/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO N.º 11, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2022
28/11/2022 - JOM 28/11/2022
DECRETO Nº 018/2022.
25/11/2022 - JOM 25/11/2022
Lei n.º 1.014/2022.
22/11/2022 - JOM 22/11/2022
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 018/2022
AVISOS DE LICITAÇÃO.
LEIS Nº 1.009, 1.010, 1.011, 1.012, 1.013.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 15/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 15/2022
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 207/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 15/2022
AVISOS DE LICITAÇÃO.
LEIS Nº 1.009, 1.010, 1.011, 1.012, 1.013.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 15/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 15/2022
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 207/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 15/2022
21/11/2022 - JOM 21/11/2022
LEIS 998 À 1.008.
DECRETO 017/2022
DECRETO 017/2022
18/11/2022 - JOM 18/11/2022
AVISOS DE LICITAÇÃO.
16/11/2022 - JOM 16/11/2022
AVISOS DE LICITAÇÃO.
PEDIDO DE LICENÇA.
TERMO DE CONVOCAÇÃO N O 0112022.
PEDIDO DE LICENÇA.
TERMO DE CONVOCAÇÃO N O 0112022.
08/11/2022 - JOM 08/11/2022
PORTARIA GP/PMSM n.º 058/2022.
01/11/2022 - JOM 01/11/2022
PORTARIA ADMINISTRATIVA N.°017/2022.
DECRETO N.º 016/2022.
DECRETO Nº 016 A.
DECRETO N.º 016/2022.
DECRETO Nº 016 A.
