Legislação
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“Prorroga o estado de calamidade pública em todo o território do Município de São Mamede/PB, nos termos da homologação institucional da ALP, realizada no dia 08 de abril de 2020.”
DECRETOS 2021
18/04/2021 - DECRETO_10_2021
“Prorroga as medidas de contingenciamento populacional em face da pandemia do COVID-19.”
14/04/2021 - DECRETO_09_2021
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE - PB.
04/04/2021 - DECRETO_08_2021
“Impõe novas medidas de contingenciamento populacional em face da pandemia do COVID-19.”
31/03/2021 - DECRETO_07_2021
“Prorroga o estado de calamidade pública em todo o território do Município de São Mamede/PB, nos termos da homologação institucional da ALP, realizada no dia 08 de abril de 2020.”
26/03/2021 - DECRETO_06_2021
“Impõe novas medidas de contingenciamento populacional em face da pandemia do COVID-19.”
15/03/2021 - DECRETO_05_2021
“Impõe novas medidas de contingenciamento populacional em face da pandemia do COVID-19.”
10/03/2021 - DECRETO_04_2021
“Impõe novas medidas de contingenciamento populacional em face da pandemia do COVID-19.”
21/02/2021 - DECRETO_03_2021
“Impõe novas medidas de contingenciamento populacional em face da pandemia do COVID-19.”
11/02/2021 - DECRETO_02_2021
“Dispõe sobre medidas a serem aplicadas no feriado de Carnaval/2021 em face da pandemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).”
04/02/2021 - DECRETO_01_2021
“Dispõe sobre a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar – PAD, com relação aos servidores que não atenderam as determinações do Decreto n.º 032/2020, e dá outras providencias correlatas.”
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