Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00018/2025 51651db82edb91a4b0f1300cbe77ad10 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Sexta-Feira, 4 de Julho de 2025 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 04/07/2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 1,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00018/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA PROPOR AÇÃO JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO E RESSARCIMENTO DOS VALORES FINANCEIROS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE VERBAS DO SUS, IR E FUNDEB, INCLUINDO-SE CUSTAS, PETIÇÕES, DEFESAS, RECURSOS E/OU QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS ATÉ O TRANSITO EM JULGADO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, TRF, STJ E STF, BEM COMO A FEITURA DA EXECUÇÃO COM OS CÁLCULOS ESPECÍFICOS. ALÉM DISSO, FORNECE-SE TODOS RELATÓRIOS E SUBSÍDIOS TÉCNICOS AOS ORGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00018/2025 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA PROPOR AÇÃO JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO E RESSARCIMENTO DOS VALORES FINANCEIROS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO A TÍTULO DE VERBAS DO SUS, IR E FUNDEB, INCLUINDO-SE CUSTAS, PETIÇÕES, DEFESAS, RECURSOS E/OU QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS ATÉ O TRANSITO EM JULGADO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, TRF, STJ E STF, BEM COMO A FEITURA DA EXECUÇÃO COM OS CÁLCULOS ESPECÍFICOS. ALÉM DISSO, FORNECE-SE TODOS RELATÓRIOS E SUBSÍDIOS TÉCNICOS AOS ORGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, NO TOCANTE AO OBJETO EM DESLINDE, ATENDENDO OS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE PB. | 04/07/2025 | 04/07/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
