Concurso público
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NOVEMBRO
17/11/2026 - JOM 17/11/2026
DECRETO LEGISLATIVO N.º 12/2026
ARQUIVO DE LICITAÇÃO.
LEI N.º 1.304/2026
LEI N.º 1.305/2026
LEI N.º 1.306/2026
LEI N.º 1.307/2026
LEI N.º 1.308/2026
ARQUIVO DE LICITAÇÃO.
LEI N.º 1.304/2026
LEI N.º 1.305/2026
LEI N.º 1.306/2026
LEI N.º 1.307/2026
LEI N.º 1.308/2026
16/11/2026 - JOM 16/11/2026
RESOLUÇÃO Nº 05/2026 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
13/11/2026 - JOM 13/11/2026
DECRETO Nº 27/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 28/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA SME Nº 01/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA SME Nº 02/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
ARQUIVO DE LICITAÇÃO.
DECRETO Nº 28/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA SME Nº 01/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA SME Nº 02/2026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.
ARQUIVO DE LICITAÇÃO.
11/11/2026 - JOM 11_11_2026
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 10/2026.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 23/2026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 23/2026 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
09/11/2026 - JOM 09/11/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 24/2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2026.
06/11/2026 - JOM 06_11_2026
ARQUIVO DE LICITAÇÃO.
05/11/2026 - JOM 05/11/2026
LEI Nº 1.293/2026
LEI Nº 1.294/2026
LEI Nº 1.295/2026
LEI Nº 1.296/2026
LEI Nº 1.297/2026
LEI Nº 1.298/2026
LEI Nº 1.299/2026
LEI Nº 1.300/2026
LEI Nº 1.301/2026
LEI Nº 1.302/2026
LEI Nº 1.303/2026
DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/2026
DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2026
DECRETO LEGISLATIVO N.º 10/2026
DECRETO LEGISLATIVO N.º 11/2026
LEI Nº 1.294/2026
LEI Nº 1.295/2026
LEI Nº 1.296/2026
LEI Nº 1.297/2026
LEI Nº 1.298/2026
LEI Nº 1.299/2026
LEI Nº 1.300/2026
LEI Nº 1.301/2026
LEI Nº 1.302/2026
LEI Nº 1.303/2026
DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/2026
DECRETO LEGISLATIVO N.º 09/2026
DECRETO LEGISLATIVO N.º 10/2026
DECRETO LEGISLATIVO N.º 11/2026
03/11/2026 - JOM 03/11/2026
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 47/2026.
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 48/2026.
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 49/2026.
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 50/2026.
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 51/2026.
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 52/2026.
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 53/2026.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 202/2026.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 203/2026.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 204/2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 205/2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 206/2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 207/2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 208/2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 209/2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 210/2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 211/2026
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 48/2026.
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 49/2026.
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 50/2026.
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 51/2026.
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 52/2026.
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº 53/2026.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 202/2026.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 203/2026.
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 204/2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 205/2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 206/2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 207/2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 208/2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 209/2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 210/2026
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 211/2026