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21/12/2010 - LEI COMPLEMENTAR N° 13/2010
INSTITUI O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS (ME), AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (EI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE-PB, EM OBSERVÂNCIA AO QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/06/2010 - LEI COMPLEMENTAR N° 12/2010
DISPÕE SOBRE REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES - RPV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/12/2010 - LEI_621_2010
ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/12/2010 - LEI_620_2010
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
17/12/2010 - LEI_619_2010
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
26/11/2010 - LEI_618_2010
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
12/11/2010 - LEI_617_2010
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. -
08/10/2010 - LEI_616_2010
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/06/2010 - LEI_615_2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/06/2010 - LEI_614_2010
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/06/2010 - LEI_613_2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO SANFONEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/06/2010 - LEI_612_2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
01/06/2010 - LEI_610_2010
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/04/2010 - LEI_609_2010
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/04/2010 - LEI_608_2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUEM TENHAM INTERESSE EM COLOCAR LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ECOLÓGICO NAS PRINCIPAIS RUAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/04/2010 - LEI_607_2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÕES DE PEÇAS PARA O MUSEU JOANITA ARAÚJO MORAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/04/2010 - LEI_606_2010
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA DO EVANGÉLICO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/04/2010 - LEI_605_2010
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/03/2010 - LEI_604_2010
ALTERA REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
23/03/2010 - LEI_603_2010
ADOTA COMO UM DOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, INSTITUTO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO MEIO DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS. -
23/03/2010 - LEI_602_2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR O MUNICÍPIO A REPRESENTAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A REFERIDA ENTIDADE.
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