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Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026, destinado às Ações e Serviços de Saúde - MAC - (EMENDA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS), para fins que menciona, e dá outras providências.

Institui o Incentivo ao Aprendizado Escolar, destinado aos profissionais do magistério do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino de São Mamede-PB, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026 relativo aos RECURSOS DO FUNDEB - FTI - FOMENTO MATRÍCULAS TEMPO INTEGRAL - Aquisição de Equipamentos, torna sem efeito parte da classificação orçamentária constante da Lei Municipal nº 1.240/2026, convalida despesas já executadas, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026 relativo aos RECURSOS FTI - FOMENTO MATRÍCULAS TEMPO INTEGRAL - Remuneração de Profissionais e Aquisição de Equipamentos, torna sem efeito parte da classificação orçamentária constante da Lei Municipal nº 1.240/2026, convalida despesas já executadas, e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026 relativo aos RECURSOS FTI - FOMENTO MATRÍCULAS TEMPO INTEGRAL - Remuneração de Profissionais e Aquisição de Equipamentos, torna sem efeito parte da classificação orçamentária constante da Lei Municipal nº 1.240/2026, convalida despesas já executadas, e dá outras providências

Denomina de “Maria Clementino de Souza” (Maria Bracinho), o Auditório da Secretaria Municipal de Educação de São Mamede – PB, e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027/2025 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE), PARA SUPRIMIR A EXIGÊNCIA DE PORTARIA REGULAMENTADORA E INTEGRAR DIRETAMENTE NO ESTATUTO AS REGRAS DE COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E PROCEDIMENTOS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CPAD; MELHOR DEFINIR O RITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; MODERNIZAR A REDUÇÃO A TERMO, ADMITINDO GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL COMO MEIO OFICIAL DE REGISTRO; DISCIPLINAR A POSSIBILIDADE DE RECONDUÇÃO DA MESMA COMISSÃO QUANDO A NULIDADE DECLARADA DECORRER DE VÍCIO FORMAL EXTERNO À SUA ATUAÇÃO, E ADMITIR O REAPROVEITAMENTO DE PROVAS JÁ PRODUZIDAS; CORRIGIR REMISSÕES LEGAIS EQUIVOCADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Major Thiago de Freitas Carneiro, comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar da Paraíba (3º BPM).

Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de São Mamede-PB, do Dia Municipal de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, em consonância com a Lei Federal nº 15.382, de 9 de abril de 2026, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Valorização e Cria o Dia da Mulher no Campo e na Agricultura Familiar no Município de São Mamede-PB, e dá outras providências.

Institui o dia municipal e cria carteirinha do cuidador informal no município de São Mamede/PB e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e Intangível do Município de São Mamede-PB a celebração de Nossa Senhora da Conceição e de São Mamede, padroeira e co-padroeiro do Município, e inclui a referida manifestação no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Circuito Esportivo Inclusivo TEA”, destinado à promoção de atividades esportivas, recreativas e de inclusão social para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de São Mamede-PB, e dá outras providências.

Denomina de Rua Florêncio Florentino de Oliveira a Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Monte Santo III, no Município de São Mamede – PB, e dá outras providências.

Concede a Comenda Amauri de Carvalho aos Senhores Manoel Lucena dos Santos (Coló), Genário Soares Pessoa e Gerônimo Ramon, e dá outras providências.

Concede a Comenda Amauri de Carvalho ao Professor Waldemir Campos Quirino (Saraiva), e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da Comenda “Professora Atenisia Eunice de Oliveira” ao Quadro de Funcionários da Escola Cidadã Integral Técnica Seráfico Nóbrega.

Concede a Comenda Amauri de Carvalho ao Senhor Francisco de Assis França Lima (Noninho), e dá outras providências.

Concede a Comenda Amauri de Carvalho à Sra. Yélina Cristiny Medeiros Rique - Secretária Municipal de Cultura e Artes de São Mamede – PB, e dá outras providências.

Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Senhor Roberto Marden Lucena, nos termos da Lei Municipal nº 1.233/2025, e dá outras providências.