Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00009/2025 feb765d6b2bc1030ecabda08b6cf21c0 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 31/03/2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 1.200.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00009/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em direito Econômico e Regulatório, em Especial Para Alcançar o Incremento de Receitas, Ficando Responsável Pelo Ajuizamento/Acompanhamento/Intervenções de Terceiro em Ações de Interesse do Município, Bem Como Todas as Ações Judiciais e Administrativas Necessárias Para Reconhecimento/Implementação/Manutenção do Pagamento de Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de Interesse no Município de SÃO MAMEDE/PB. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00009/2025 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em direito Econômico e Regulatório, em Especial Para Alcançar o Incremento de Receitas, Ficando Responsável Pelo Ajuizamento/Acompanhamento/Intervenções de Terceiro em Ações de Interesse do Município, Bem Como Todas as Ações Judiciais e Administrativas Necessárias Para Reconhecimento/Implementação/Manutenção do Pagamento de Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de Interesse no Município de SÃO MAMEDE/PB. | 31/03/2025 | 31/03/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
