Convênios
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2026
24/02/2026 - LEI Nº 1.236/2026
Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026, destinado ao INCREMENTO PAP - (EMENDA TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS), para fins que menciona, e dá outras providências.
24/02/2026 - LEI Nº 1.237/2026
Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026, destinado ao INCREMENTO MAC - (EMENDA TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS), para fins que menciona, e dá outras providências.
24/02/2026 - LEI Nº 1.238/2026
Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026, destinado ao INCREMENTO PAP - (EMENDA COMISSÃO), para fins que menciona, e dá outras providências.
24/02/2026 - LEI Nº 1.239/2026
Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026, destinado ao INCREMENTO MAC - (EMENDA COMISSÃO), para fins que menciona, e dá outras providências.
24/02/2026 - LEI Nº 1.240/2026
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2026, relativo ao RECURSOS FTI - FOMENTO MATRÍCULAS TEMPO INTEGRAL – Aquisição de Equipamentos e Remuneração de Profissionais, e dá outras providências.
