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A Prefeitura de São Mamede realizou audiência pública para discussão junto com a comunidade local das propostas a serem elaboradas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2024. A plenária aconteceu na Câmara de Vereadores (rua Major Felipe Nery Cabral - centro), no ultimo dia 3 de abril, uma segunda-feira.
O advogado e procurador do município, Dr. Paulo Medeiros, presidiu a assembleia e contou com a assessoria e mediação de Janusa Sotero, que representa a Sotero Contabilidade, e a presença do contador Aderaldo Serafim.
Em sua fala inicial, Dr. Paulo agradeceu ao vereador presidente da casa, Berlânio Borburema, por ter cedido “esse espaço público” para os trabalhos da audiência. Na sequência, afirmou que essa sessão “é um instrumento do qual a população usa para fazer parte da gestão democrática municipal”.
“Espero a participação de todos os presentes com suas proposituras, até porque a comunidade é a voz das demandas do município”, afirmou o aprocurador.
Dr. Paulo e Janusa fizeram as explanações necessárias a respeito do tema: LDO e LOA. Enquanto o público presente se fez ouvir levantando suas propostas tanto por escrito como utilizando argumentações imediatamente expostas ao debate.
Na plenária também estavam o vice-prefeito Chaguinha Lopes, representando o prefeito Dr. Jefferson, a chefe de gabinete, Conceição Medeiros, a secretária de controle interno, Léia Medeiros, bem como os vereadores Macelo Alves, Neoclécio Batista e Eva Lucena.
Outros secretários e funcionários da Gestão prestigiaram o evento, a exemplo do ex-vereador e atual gestor do turismo, Luiz Carlos Gomes, da cultura e artes, Júnior Salvador, e desenvolvimento social e humano, Niúda Morais. Bem como representantes das escolas municipais.
O evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook, pautando nos princípios da transparência pública e da moralidade. Lembrando ainda que no Site os munícipes podem acessar as demandas orçamentárias que são objeto desse debate.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Politize
LOA
É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA. Politize
Plano Plurianual – PPA
Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública. Politize
LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o Ministério da Fazenda, a LRF (Lei Complementar 101/2000) tem como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização. Agência Senado
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