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Município de São Mamede cumpri as primeiras etapas para a criação do Conjunto Habitacional

Em entrevista na rádio comunitária da cidade, no dia 24 de julho, o prefeito Umberto Jefferson anunciou a criação do conjunto habitacional Jardim São Mamede. O conjunto será construído no loteamento que pertencia à empresa Pontual, e fica localizado às margens da BR 230.

Com a tomada de preços para contratação de empresa responsável pela construção das casas, o município deu os primeiros passos para a implementação da obra. A sessão ocorreu no dia 30 de julho, e, segundo a Comissão Permanente de Licitação (CPL), o processo está em andamento.

As inscrições ocorreram de 3 a 7 de agosto, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social está analisando a documentação para selecionar os beneficiários, conforme critérios do edital nº 001/2020.

Essa inciativa é fruto da parceria público-privado: Prefeitura Municipal/Empresa Pontual São Mamede Empreendimentos. Em troca, o município aprovou a compensação de débito fiscal de 2016 a 2020, e a isenção fiscal de 2021 a 2025, conforme Lei Municipal nº 898/2020.

O início da obra esta prevista para o mês de agosto, e a entrega da primeira remessa está prevista para dezembro, quando serão divulgados os nomes dos contemplados.

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