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03/01/2005 - LEI COMPLEMENTAR N° 007/2005
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura, e dá providências correlatas. -
21/12/2005 - LEI N° 529 /2005.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SAO MAMEDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
21/12/2005 - LEI N° 528 /2005.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009, do Município de SÃO MAMEDE-PB. -
21/12/2005 - LEI N° 527 /2005.
Dispõe sobre as modificações do Anexo I, II e Anexo das Metas da LDO para o Exercício de 2006 e dá outras providências. -
17/06/2005 - LEI N° 526 /2005.
Altera vencimento de funcionários, e dá providências correlatas. -
17/06/2005 - LEI N° 525 /2005.
Autoriza ao Poder Executivo contrair financiamento junto a União e dá outras providências. -
30/05/2005 - LEI N° 524 /2005.
Dispõe sobre a alteração de órgão colegiado municipal, e dá providências correlatas. -
30/05/2005 - LEI N°523/2005
Dispõe sobre a revogação de Lei e dá providências correlatas. -
28/04/2005 - LEI N°522/2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. -
05/04/2005 - LEI N°521/2005
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, e dá providências correlatas. -
05/04/2005 - LEI N°520/2005
Dispõe sobre a criação da Historia do Município de São Mamede e toma outras providências. -
14/03/2005 - LEI N°519/2005
Autoriza o Poder 'Executivo, a promover a inclusão do PVIunicípio no Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Turismo do Sertão Paraibano e, dá outras
Providências. -
14/03/2005 - LEI N°518/2005
Autoriza subvenção em espécie a Entidade Cultural do Município e dá providencias correlatas. -
14/03/2005 - LEI N°517/2005
Dispõe sobre reajuste de remuneração, e dá providencias correlatas. -
14/03/2005 - LEI N°516/2005
Dispõe sobre autorização para pagamento de bolsas de trabalho, e da providencias correlatas. -
30/05/2005 - LEI COMPLEMENTAR N°09/2005
Dispõe sobre normas para concessões de direitos e vantagens aos funcionários o públicos municipais, e dá providências correlatas. -
30/05/2005 - LEI COMPLEMENTAR N°08/2005
Define débitos e obrigações consideradas de pequeno valor para os fins descritos em norma constitucional, e dá providências correlatas. -
13/09/2005 - LEI COMPLEMENTAR N° 09/2005
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONCESSÕES DE DIRETOS E VANTAGENS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.