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27/12/2016 - LEI_790_2016
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/06/2016 - LEI_789_2016
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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27/12/2016 - LEI_788_2016
DISPÕE SOBRE RATEIO DOS RECURSOS DO EXTINTO FUNDEF, OBTIDOS JUDICIALMENTE COM OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTREM EM EFETIVO EXERCÍCIO. -
27/12/2016 - LEI_787_2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
27/12/2016 - LEI_786_2016
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/12/2016 - LEI_785_2016
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/12/2016 - LEI_784_2016
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
16/11/2017 - LEI_783_2016
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
06/12/2016 - LEI_782_2016
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 744/2016, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. -
08/11/2016 - LEI_781_2016
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
08/11/2016 - LEI_780_2016
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/10/2016 - LEI_779_2016
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/10/2016 - LEI_778_2016
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
18/10/2016 - LEI_777_2016
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/09/2016 - LEI_776_2016
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
20/09/2016 - LEI_775_2016
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/09/2016 - LEI_774_2016
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/09/2016 - LEI_773_2016
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/09/2016 - LEI_772_2016
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/09/2016 - LEI_771_2016
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
09/09/2016 - LEI_770_2016
CONCEDE NOME A LOGRADOURO PÚBLICO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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