ARQUIVOS » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2009
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31/08/2009 - LEI_580_2009
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 563/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/08/2009 - LEI_579_2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
15/07/2009 - LEI_578_2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RESCINDIR CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
02/07/2009 - LEI_577_2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
29/05/2009 - LEI_576_2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
03/04/2009 - LEI_575_2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 542/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/03/2009 - LEI_573_2009
RATIFICA ATO NORMATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/03/2009 - LEI_572_2009
ALTERA NOME DE RUA DO PERÍMETRO URBANO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/03/2009 - LEI_571_2009
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS E CONCESSÕES DE GRATIFICAÇÕES, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/03/2009 - LEI_570_2009
ALTERA REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
13/03/2009 - LEI_569_2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
31/03/2009 - LEI_004_2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 542/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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