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28/12/2007 - LEI N°559/2007
Fixa o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, extingue cargos, e dá providências correlatas. -
21/12/2007 - LEI N°558/2007
Dispõe sobre autorização para celebrar comodato, e dá providências correlatas -
21/12/2007 - LEI N°557/2007
Dispõe sobre autorização para celebrar comodato, e dá providências correlatas -
21/12/2007 - LEI N°556/2007
Dispõe sobre autorização para celebrar comodato, e dá providências correlatas -
21/12/2007 - LEI N°555/2007
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS e institui o Conselho — Gestor do FHIS no âmbito do Município de São Mamede. -
21/12/2007 - LEI N°554/2007
Abre crédito especial ao orçamento corrente para fins que mencionam e dá outras providências: -
21/12/2007 - LEI N°553/2007
Dispõe sobre as Modificações dos Anexos 1 e II da LDO para o Exercício de 2008 e dá outras providências. -
21/12/2007 - LEI N°552/2007
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE, PARA O PERIODO 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
21/12/2007 - LEI N°551/2007
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
19/10/2007 - LEI N°550/2007
Criar Casa da Cultura do Município de São Mamede e de Outras Providencias -
19/10/2007 - LEI N°549/2007
Abre crédito especial para fins que mencionam e dá outras providências: -
14/09/2007 - LEI N°548/2007
Altera redação da Lei, e dá providências correlatas. -
14/09/2007 - LEI N°547/2007
Concede nome a Logradouro Público do Perímetro Urbano e dá outras providências. -
22/06/2007 - LEI N°546/2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências. -
01/06/2007 - LEI N°545/2007
Dispõe sobre alteração da remuneração de Conselheiros, e dá providencias correlatas. -
27/04/2007 - LEI N°544/2007
Altera vencimento e remuneração de funcionários, e dá providências correlatas. -
28/02/2007 - LEI N°543/2007
Autoriza subvenção em espécie a Entidade Cultural do Município e dá providencias correlatas. -
28/02/2007 - LEI N°542/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB