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26/12/2019 - LEI_872_2019
Cargo de Contador no quadro de cargos de provimento em comissão desta Câmara Municipal, e dá outras providências. -
26/12/2019 - LEI_871_2019
Cria o cargo de Procurador Geral Legislativo da Câmara Municipal de São Mamede/PB e dá outras providências. -
05/12/2019 - LEI_870_2019
Concede título de cidadão de São Mamede/PB e dá outras providências. -
05/12/2019 - LEI_869_2019
Concede título de cidadão de São Mamede/PB e dá outras providências. -
05/12/2019 - LEI_868_2019
Concede título de cidadão de São Mamede/PB e dá outras providências. -
05/12/2019 - LEI_867_2019
Concede título de cidadão de São Mamede/PB e dá outras providências. -
05/12/2019 - LEI_866_2019
Denomina de Miguel de Lima Gambarra a Sala da Pediatria da Associação de proteção a Maternidade e Infância (APAMI) e dá outras providências. -
04/12/2019 - LEI_865_2019
Dispõe sobre as modificações dos Anexos I e II, da LDO para o Exercício de 2020 e dá outras providências. -
04/12/2019 - LEI_864_2019
Dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais de plano plurianual do município de São Mamede, para o período de 2018/2021, e dá outras providencias. -
04/12/2019 - LEI_863_2019
Estima a receita e fixa a despesa do município de São Mamede/PB, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. -
18/10/2019 - LEI_862_2019
Concede Título de Cidadão São Mamedense e dá outras providências. -
18/10/2019 - LEI_861_2019
Denomina de Luciano Araújo a Quadra Sintética de Esportes de São Mamede-PB e dá outras providencias. -
09/10/2019 - LEI_860_2019
Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei nº 837/2018 - Lei Orçamentária Anual para 2019, até o limite de 30% de suplementação, e dá outras providências. -
09/10/2019 - LEI_859_2019
Concede Título de Cidadão São Mamedense e dá outras providências. -
01/10/2019 - LEI_858_2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, em acordo com a Lei nº 13.019/2014. -
17/09/2019 - LEI COMPLEMENTAR_22_2019
Institui no município de São Mamede/PB a Lei Geral Municipal que dá tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e ao Micro Empreendedor Individual - MEI, de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas leis complementares consolidadas e dá outras providências.
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26/07/2019 - LEI_857_2019
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO), para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.” -
25/07/2019 - LEI_856_2019
“institui a política municipal de resíduos sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e dá outras providências”. -
26/07/2019 - LEI_855_2019
“Dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS no âmbito do município de São Mamede – PB.“ -
05/06/2019 - LEI_854_2019
Denomina de Vereador Eronildes Enéas de Souto a Sala da Presidência da Câmara Municipal de São Mamede-PB e dá outras providencias. -
05/06/2019 - LEI_853_2019
Concede nome a Logradouro Público do Perímetro Urbano e dá outras providências.
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