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11/09/2024 - Lei n.º 1.161/2024.
"Dispõe sobre autorização para a criação de um Abrigo
Provisório Municipal de Cães e Gatos, no âmbito do
Município de São Mamede - PB, e dá outras providências."
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11/09/2024 - Lei n.º 1.160/2024.
Assegura aos(as) enfermeiros(as) a prerrogativa de
prescrição de medicamentos, nos termos da Lei
Federal n.º 7.498/1986, que dispõe sobre a
regulamentação do exercício da enfermagem, e dá
outras providências. -
11/09/2024 - Lei n.º 1.159/2024.
Concede o nome de João Bosco Meira (João de
Alcides) ao canteiro central da Rua Nestor Leal
do Couto, em São Mamede - PB. -
11/09/2024 - Lei n.º 1.158/2024.
“Concede o nome de Marcus Vinícius da Silva Martins, à
Quadra de Beach Tennis localizada na Praça de Convivência
“Valter Gomes de Medeiros Júnior”, situada no Conjunto
Nilson Oliveira, em São Mamede – PB”. -
29/08/2024 - Lei n.º 1.157/2024.
“Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São Mamede/PB, para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 1.094/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências.” -
02/08/2024 - Lei n.º 1.156/2024.
“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar permuta por compensação tributária em contrapartida da edificação de pavimentação asfáltica da área de infraestrutura e mobilidade urbana nos termos dos arts. 170 e ss. da Lei n.º 5.172, de 25 de Outubro de 1966 (CTN) e dá outras providências”. -
02/08/2024 - Lei n.º 1.155/2024.
“INSTITUI O PROGRAMA INCENTIVO A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. -
02/08/2024 - Lei n.º 1.154/2024.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de São Mamede/PB, para atender despesas não previstas na Lei Municipal N.º 1.094/2023, que dispõe sobre o Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2024, dando outras providências. -
02/08/2024 - Lei n.º 1.153/2024.
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de São Mamede, para o exercício de 2025 e dá outras providências. -
02/08/2024 - Lei n.º 1.152/2024.
Concede Titularidade sãomamedense ao Senhor Moisés Araújo de Lucena. -
02/08/2024 - Lei n.º 1.151/2024.
Concede Titularidade sãomamedense à Jovem Ana Beatriz da Nóbrega Marinho. -
02/08/2024 - Lei n.º 1.150/2024.
Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Dr. Umberto Marinho de Lima Júnior. -
02/08/2024 - Lei n.º 1.149/2024.
Concede a Comenda Inácio Bento de Morais ao Dr. Umberto Marinho de Lima. -
02/08/2024 - Lei n.º 1.148/2024.
Concede a Comenda Inácio Bento de Morais à Dra. Micaela da Nóbrega Mota Morais. -
02/08/2024 - Lei n.º 1.147/2024.
Dispõe sobre a emissão de carteirinhas de identificação para os portadores de fibromialgia e assegura direitos especiais aos portadores dessa síndrome no município de São Mamede - PB, e dá outras providências. -
02/08/2024 - Lei n.º 1.146/2024.
Concede a Comenda Inácio Bento de Morais à Dra. Joseni Medeiros Lucena. -
19/06/2024 - Lei n.º 1.145/2024.
Denomina de “Fernando Medeiros Filho” a biblioteca da Escola Municipal Francisco Pergentino. -
19/06/2024 - Lei n.º 1.144/2024.
Denomina de “Veruza Batista Gambarra” a Praça de Convivência que será construída defronte à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Conceição, em São Mamede - PB. -
19/06/2024 - Lei n.º 1.143/2024.
Denomina de “Pedro Vicente da Silva” a Praça de Convivência do Sítio Angola, do Município de São Mamede - PB. -
19/06/2024 - Lei n.º 1.142/2024.
Denomina Rua Projetada do Loteamento Cidade Nova, de “Anízio Ramos de Araújo”. -
19/06/2024 - Lei n.º 1.141/2024.
Concede o Título de Cidadão sãomamedense ao Excelentíssimo Senhor George Ventura Morais.
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